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Departamento Jurídico

Nosso departamento jurídico tem por objetivo oferecer agilidade, satisfação e eficiência no atendimento de nossos clientes; para tanto, contamos com a assessoria de um advogado com mais de 15 anos de experiência em Direito Imobiliário.


Atividades do Departamento Jurídico:

  • Pareceres jurídicos;
  • Análises cadastrais dos candidatos a locatários e fiadores;
  • Elaboração de contratos:
    • de locações residenciais e comerciais;
    • de venda e compra de imóveis.
  • Cobrança amigável de aluguéis em atraso;
  • Notificações relacionadas aos contratos locatícios em geral
  • Ações de Despejo:
    • por falta de pagamento;
    • por denúncia vazia;
    • por infração contratual;
    • para uso próprio do proprietário.
  • Ações relacionadas às locações:
    • revisão do aluguel;
    • cobranças de débitos locatícios;
    • execução de débitos locatícios.
  • Assessoria na realização de transações imobiliárias de Venda e Compra.

Documentos úteis:

- Código de Defesa do Consumidor
- Lei do Inquilinato
- Decreto Lei n.º 81.871 - Regulamenta a Profissão de Corretor de Imóveis
- Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis


Obs.: para visualizar os documentos acima, é necessário ter o Adobe Reader instalado. Baixe ele aqui.

 

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